Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 76.922, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975

EMENTA: Abre ao Ministério da Saúde, o crédito suplementar de Cr$ 167.867.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1975, Página 17087 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 728 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1975 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Saúde - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária