Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 76.909, de 24 de Dezembro de 1975

EMENTA: Autoriza a permuta dos terrenos que menciona, situados no Distrito Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1975, Página 17084 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 717 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Permuta
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA - Imóveis
ESTRANGEIRO - Imóveis