Legislação Informatizada - DECRETO Nº 76.906, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1975 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 76.906, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1975
Promulga a convenção sobe Proteção de produtores de Fonogramas contra a Reprodução não Autorizada de seus Fonogramas.
(Publicado no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 1975).
RETIFICAÇÃO
Na página 17.083, 4ª coluna, na
Convenção, no artigo 6
Onde se lê:....para a proteção de obras literárias ou
artísticas.
Leia-se:....para a proteção dos autores de obras literárias
ou artísticas.
Na página 17.084, 1ª coluna, no artigo 8,
Onde se
lê:....2) a seu pedido (ilegível) relativas....
Leia-se;......2) a
seu pedido informações relativas...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 26/12/1975
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1975, Página 54 (Retificação)