Legislação Informatizada - DECRETO Nº 76.906, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1975 - Retificação

DECRETO Nº 76.906, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1975

Promulga a convenção sobe Proteção de produtores de Fonogramas contra a Reprodução não Autorizada de seus Fonogramas.

(Publicado no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 1975).


                                                                         RETIFICAÇÃO

Na página 17.083, 4ª coluna, na Convenção, no artigo 6
Onde se lê:....para a proteção de obras literárias ou artísticas.

Leia-se:....para a proteção dos autores de obras literárias ou artísticas.
Na página 17.084, 1ª coluna, no artigo 8,

Onde se lê:....2)  a seu pedido (ilegível) relativas....

Leia-se;......2) a seu pedido informações relativas...


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 26/12/1975


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1975, Página 54 (Retificação)