Legislação Informatizada - DECRETO Nº 76.905, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1975 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 76.905, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1975
Promulgada a convenção Universal sobre Direito de Autor, revisão de Paris, 1971.
(Publicado no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 1975)
RETIFICAÇÃO
Na página 17.079,4ª coluna, na Convenção, no artigo III,
Onde
se lê:....o registro, a menção (ilegível)
notariais......
Leia-se:.........o registro, a menção, as certidões
notariais.....
Na página 17.080, 2ª coluna, no artigo V....
Onde se
lê:....
1. Os direitos mencionandos.....
Leia-se:....
1. Os direitos
mencionados...
Na página 17.081, no artigo V ter,
Onde se
lê:....
4.....
b)...exemplar distdibuido.....
4.....
b)...exemplar
distribuído....
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 26/12/1975
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1975, Página 53 (Retificação)