Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 76.905, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1975

EMENTA: Promulgada a convenção Universal sobre Direito de Autor, revisão de Paris, 1971.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1975, Página 17079 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 715 Vol. 8 (Publicação Original)

Anexo(s):

Observação: A Comunicação mencionada no presente Decreto foi publicada no D.O.U. de 26/12/1975, p. 17079.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ATO INTERNACIONAL
DIREITO DE AUTOR - Ato Internacional, 1971
ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, ETC - Ato Internacional, 1971