Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 76.903, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1975

EMENTA: Outorga à Companhia Industrial Aliança Bandespachense concessão para o aproveitamento hidráulico de um trecho do rio Lambari, no Estado de Minas Gerais, para uso exclusivo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1976, Página 53 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 714 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1975, Página 53 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos Pessoais
COMPAHIA INDUSTRIAL ALIANÇA BONDESPACHENSE