Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 76.898, de 23 de Dezembro de 1975

EMENTA: Renova prazo de concessão outorgada à Celulose Irani S.A., para o uso exclusivo do aproveitamento hidráulico de um trecho do rio do Mato no Município de Joaçaba, atual Município de Catanduva, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1975, Página 17045 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 710 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA HIDRAÚLICA - Concessões
CELULOSE IRANI S.A. (Antiga Celulose Irani Ltda)