Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 76.885, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1975

EMENTA: Abre ao Orçamento da União em favor do Ministério da Fazenda e Encargos Gerais da União o crédito suplementar de Cr$ 74.329.600,00 para reforço de dotações consignadas no vigentes Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1975, Página 17001 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 698 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1975, Página 17287 (Retificação)
Observação: Republica-se por haver saído com incorreção no Diário Oficial de 13 de dezembro de 1975

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1975 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação -
crédito suplementar - Ministério da Fazenda