Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 76.877, de 22 de Dezembro de 1975
EMENTA: Dispõe sobre a Estrutura Básica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1975, Página 16999 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 689 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (estrutura)
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (atribuições)
EDUCAÇÃO
ENSINO
BOLSAS DE ESTUDO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - Recursos
SALÁRIO-EDUCAÇÃO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (atribuições)
EDUCAÇÃO
ENSINO
BOLSAS DE ESTUDO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - Recursos
SALÁRIO-EDUCAÇÃO