Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 76.831, de 17 de Dezembro de 1975

EMENTA: Concede autorização à empresa Café Solúvel Vigor S.A., com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para funcionar aos domingos e nos dias feriados civis e religiosos, no estabelecimento fabril que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1975, Página 16809 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 668 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TRABALHO CONTÍNUO - Autorizações
CAFÉ SOLÚVEL VIGOR S.A. - Expediente