Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 76.748, de 4 de Dezembro de 1975

EMENTA: Abre ao Ministério da Agricultura, em favor do Departamento do Pessoal, o crédito suplementar de Cr$ 19.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento A - 5/12/1975, Página 41 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 532 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINSTÉRIO DA AGRICULTURA - Créditos
UNIÃO FEDERAL - Encargos Gerais - Créditos