Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 76.747, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1975

EMENTA: Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria Geral e Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 76.220.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento A - 5/12/1975, Página 39 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1975, Página 16473 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 526 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1975 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério do Interior (MINTER) (1967-1990) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária