Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 76.745, de 4 de Dezembro de 1975

EMENTA: Abre à Justiça do Trabalho em favor de diversas unidades orçamentárias, o credito suplementar de Cr$ 16.708.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento A - 5/12/1975, Página 37 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 517 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIÃO FEDERAL - Encagos Gerais - Créditos
RESERVA DE CONTIGÊNCIA - Créditos