Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 76.739, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1975

EMENTA: Abre ao Ministério das Comunicações, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 93.519.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento A - 5/12/1975, Página 29 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 490 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1972 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério das Comunicações (1965-1990) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária