Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 76.738, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1975

EMENTA: Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos Órgãos, o crédito suplementar de Cr$ 3.054.429.100,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento A - 5/12/1975, Página 24 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1975, Página 16473 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 475 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1975, Página 16473 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1975 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação -
crédito suplementar