Legislação Informatizada - DECRETO Nº 76.738, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1975 - Publicação Original

Veja também:

DECRETO Nº 76.738, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1975

Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos Órgãos, o crédito suplementar de Cr$ 3.054.429.100,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 6.187, de 16 de dezembro de 1974,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica aberto ao orçamento da União, em favor de diversos órgãos, o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.054.429.100,00 (três bilhões, cinquenta e quatro milhões, quatro centos e vinte e nove mil e cem cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, a saber:


 
Cr$1,00
 
PROGRAMA DE TRABALHO E NATUREZA DA DESPESA
 
1100
- PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
147.159.400
1102
- Gabinete da Vice-Presidência da República
 
1102.03070002.001
- Assessoramento Superior
 
3.1.2.0
- Material de Consumo
50.000
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros
120.000
3.1.4.0
- Encargos Diversos
30.000
4.1.3.0
- Equipamentos e Instalações
25.000
4.1.4.0
- Material Permanente
75.000
1105
- Estado-Maior das Forças Armadas
 
1105.06090202.483
- Planejamento e Coordenação do Estado-Maior das Forças Armadas
 
3.1.1.1
- Pessoal Civil
 
02
- Despesas Variáveis
264.000
3.2.5.0
- Contribuições de Previdência Social
63.000
1106
- Escola Superior de Guerra
 
1106.06092062.482
- Estudos Relacionados a Segurança Nacional
 
3.1.1.1
- Pessoal Civil
 
02
- Despesas Variáveis
123.000
3.1.5.0
- Despesas de Exercícios Anteriores
22.000
3.2.5.0
- Contribuições de Previdência Social
36.700
1109
- Agência Nacional
 
1109.03070232.030
- Divulgação de Atos Oficiais
 
3.1.1.1
- Pessoal Civil
 
01
- Vencimentos e Vantagens Fixas
1.300.000
02
- Despesas Variáveis
810.000
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros
2.350.000
3.2.3.3
- Salário-Família
25.000
1111
- Escola Nacional de Informações
 
1111.06292172.031
- Manutenção do Ensino
 
3.1.2.0
- Material de Consumo
200.000
3.1.4.0
- Encargos Diversos
80.000
4.1.3.0
- Equipamentos e Instalações
700.000
1112
- Hospital das Forças Armadas
 
1112.14754322.271
- Manutenção de Serviços Hospitalares
 
3.1.1.1
- Pessoal Civil
6.000.000
3.1.5.0
- Despesas de Exercícios Anteriores
800.000
3.2.5.0
- Contribuições de Previdência Social
800.000
1114
- Secretaria de Planejamento-Entidades Supervisionadas
 
1114.03070212.801
- Atividades a Cargo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
 
3.2.7.5
- Fundações Instituídas pelo Poder Público
 
01
- Pessoal
7.122.200
02
- Serviços de Terceiros - Remuneração de Serviços Pessoais
84.900
1114.03070222.803
- Atividades a Cargo do Conselho Nacional de Pesquisas
 
3.2.7.2
- Entidades Federais
 
01
- Pessoal
300.000
03
- Outros Custeios
52.700
07
- Contribuições de Previdência Social
270.900
4.3.5.0
- Auxílios para Material Permanente
25.600
1114.03090442.801
- Atividades a Cargo da Fundação instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
 
3.2.7.5
- Fundações Instituídas pelo Poder Público
 
01
- Pessoal
65.685.300
07
- Contribuições de Previdência Social
5.409.300
1114.03100501.803
- Projetos a Cargo do Conselho Nacional de Pesquisa
 
3.2.7.2
- Entidades Federais
 
03
- Outros Custeios
295.100
4.3.3.0
- Auxílios para Obras Públicas
2.000.000
4.3.4.0
- Auxílios para Equipamentos e Instalações
2.646.100
4.3.5.0
- Auxílios para Material Permanente
212.100
4.3.7.4
- Diversas
 
04
- Outras Contribuições
2.000.000
1114.03100502.803
- Atividades a Cargo do Conselho Nacional de Pesquisas
 
3.2.7.2
- Entidades Federais
 
01
- Pessoal
19.700.000
03
- Outros Custeios
2.952.500
07
- Contribuições de Previdência Social
5.729.100
4.3.4.0
- Auxílios para Equipamentos e Instalações
2.353.900
4.3.5.0
- Auxílios para Material Permanente
4.762.300
1114.03102352.803
- Atividades a Cargo do Conselho Nacional de Pesquisas
 
3.2.7.2
- Entidades Federais
 
03
- Outros Custeios
6.699.700
1114.15814882.801
- Atividades a Cargo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
 
3.2.7.5
- Fundações Instituídas pelo Poder Público
 
04
- Inativos
3.821.500
06
- Salario-Família
314.900
1114.15844942.801
- Atividades a Cargo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
 
3.2.7.5
- Fundações Instituídas pelo Poder Público
 
07
- Contribuições de Previdência Social
847.600
1200
- MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA
807.695.700
1201
- Ministério da Aeronáutica
 
1201.06070212.290
- Pagamento do Pessoal Civil Militar
 
3.1.1.1
- Pessoal Civil
 
01
- Vencimentos e Vantagens Fixas
128.535.100
02
- Despesas Variáveis
6.291.000
3.1.1.2
- Pessoal Militar
 
01
- Vencimentos e Vantagens Fixas
365.241.000
02
- Despesas Variáveis
119.428.300
3.2.3.3
- Salário-Família
15.000.000
1201.06260202.288
- Coordenação de Programas a Cargo da Administração Superior
 
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros
200.000
1201.06260212.122
- Manutenção dos Serviços Administrativos
 
3.1.1.2
- Pessoal Militar
 
02
- Despesas Variáveis
81.000.000
1201.06261601.039
- Equipamento e Suprimento de Organizações da Aeronáutica
 
4.1.3.0
- Equipamentos e Instalações
4.000.000
1201.06261602.297
- Manutenção e Suprimento das Aeronaves e seus Equipamentos
 
3.1.2.0
- Material de Consumo
88.000.000
1600
- MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
1.066.000.000
1601
- Ministério do Exército
 
1601.06280212.338
- Pagamento de Pessoal Civil
 
3.1.1.1
- Pessoal Civil
 
01
- Vencimentos e Vantagens Fixas
93.000.000
02
- Despesas Variáveis
14.000.000
3.2.5.0
- Contribuições de Previdência Social
5.000.000
1601.06281662.323
- Alimentação de Pessoal
 
3.1.2.0
- Material de Consumo
161.000.000
4.1.3.0
- Equipamentos e Instalações
30.000.000
4.1.4.0
- Material Permanente
4.000.000
1601.06281662.337
- Pagamento de Pessoal Militar
 
3.1.1.2
- Pessoa Militar
 
01
- Vencimentos e Vantagens Fixas
705.000.000
02
- Despesas Variáveis
25.000.000
3.2.3.3
- Salário-Família
14.000.000
1601.06284322.322
- Suprimento e Manutenção de Material de Saúde
 
3.1.2.0
- Material de Consumo
14.000.000
3.1.3.1
- Outros Serviços de Terceiros
1.000.000
200
- MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
5.724.100
2001
- Gabinete do Ministério
 
2001.12070202.001
- Assessoramento Superior
 
3.1.2.0
- Material de Consumo
100.000
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros
1.000.000
2001.12290202.150
- Manutenção da Comissão Geral de Investigações
 
4.1.4.0
- Material Permanente
167.800
2004
- Ministério Público Federal
 
2004.12693942.153
- Defesa dos Interesses da União em Juízo
 
3.1.2.0
- Material de Consumo
70.000
3.2.5.0
- Contribuições de Previdência Social
8.100
2005
- Ministério Público da Justiça Militar
 
2005.12693942.153
- Defesa dos Interesses da União em Juízo
 
3.1.2.0
- Material de Consumo
10.000
2006
- Ministério Público do Distrito Federal e Território
 
2006.12693942.153
- Defesa dos Interesses da União em Juízo
 
3.1.1.1
- Pessoal Civil
 
01
- Vencimentos e Vantagens Fixas
26.500
2008
- Divisão de Segurança e Informações
 
2008.12291692.003
- Assessoramento Relacionado a Segurança Nacional
 
3.2.3.3
- Salário-Família
3.000
3.2.5.0
- Contribuições de Previdência Social
1.000
2010
- Conselho Nacional do Trânsito
 
2010.12093242.156
- Coordenação, Divulgação e Fiscalização do Sistema de Trânsito
 
3.1.1.1
- Pessoal Civil
 
01
- Vencimentos e Vantagens Fixas
13.300
02
- Despesas Variáveis
19.200
2012
- Arquivo Nacional
 
2012.03070222.158
- Guarda e Conservação de Documentos Históricos
 
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros
600.00
2013
- Departamento de Administração
 
2013.12070212.013
- Coordenação dos Serviços Administrativos
 
3.1.2.0
- Material de Consumo
1.000.00
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros
600.000
2014
- Departamento de Polícia Federal
 
2014.06290212.159
- Administração e Coordenação das Atividades Policiais
 
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros
236.000
3.1.5.0
- Despesas de Exercícios Anteriores
1.019.200
2014.06292172.160
- Formação de Policiais
 
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros
850.000
2100
- MINISTÉRIO DA MARINHA
914.201.600
2101
- Secretaria Geral da Marinha
 
2101.06100502.268
- Desenvolvimento de Pesquisas
 
3.1.1.1
- Pessoal Civil
 
01
- Vencimentos e Vantagens Fixas
455.400
02
- Despesas Variáveis
30.700
3.1.1.2
- Pessoal Militar
 
01
- Vencimentos e Vantagens Fixas
3.436.000
02
- Despesas Variáveis
1.454.200
3.2.3.3
- Salário-Família
36.500
3.2.5.0
- Contribuições de Previdência Social
31.000
2101.06271632.341
- Manutenção dos Serviços de Apoio às Forças Navais
 
3.1.1.1
- Pessoal Civil
 
01
- Vencimentos e Vantagens Fixas
78.897.100
3.1.1.2
- Pessoa Militar
 
01
- Vencimentos e vantagens Fixas 129.491.900
 
02
- Despesas Variáveis
65.695.700
3.2.3.3
- Salário-Família
3.045.700
2101.06271632.342
- Operação e Adestramento das Forças Navais
 
01
- Vencimentos e Vantagens Fixas
33.810.000
02
- Despesas Variáveis
1.800.000
3.1.1.2
- Pessoal Militar
 
01
- Vencimentos e Vantagens Fixas
226.580.000
02
- Despesas Variáveis
146.144.800
3.2.3.3
- Salário-Família
4.934.000
3.2.5.0
- Contribuições de Previdência Social
433.500
2101.06431982.031
- Manutenção do Ensino
 
3.1.1.1
- Pessoal Civil
 
01
- Vencimentos e Vantagens Fixas
4.526.400
02
- Despesas Variáveis
877.100
3.1.1.2
- Pessoal Militar
 
01
- Vencimentos e Vantagens Fixas
47.125.000
02
- Despesas Variáveis
25.881.500
3.2.3.3
- Salário-Família
598.100
3.2.5.0
- Contribuições de Previdência Social
145.200
2101.06442052.031
- Manutenção do Ensino
 
3.1.1.1
- Pessoal Civil
 
01
- Vencimentos e Vantagens Fixas
1.952.700
02
- Despesas Variáveis
1.733.800
3.1.1.2
- Pessoal Militar
 
01
- Vencimentos e Vantagens Fixas
16.243.000
02
- Despesas Variáveis
9.956.900
3.2.3.3
- Salário-Família
152.000
3.2.5.0
- Contribuições de Previdência Social
355.200
2101.14754322.271
- Manutenção de Serviço Hospitalares
 
3.1.1.1
- Pessoal Civil
 
01
- Vencimentos e Vantagens Fixas
10.241.000
02
- Despesas Variáveis
2.616.700
3.1.1.2
- Pessoal Militar
 
01
- Vencimentos e Vantagens Fixas
22.725.000
02
- Despesas Variáveis
14.472.000
3.2.3.3
- Salário-Família
40.500
3.2.5.0
- Contribuições de Previdência Social
529.700
2101.15814862.225
- Assistência Social a Servidores
 
3.1.1.1
- Pessoal Civil
 
01
- Vencimentos e Vantagens Fixas
1.414.500
02
- Despesas Variáveis
549.000
3.1.1.2
- Pessoal Militar
 
01
- Vencimentos e Vantagens Fixas
3.100.000
02
- Despesas Variáveis
1.906.800
3.2.3.3
- Salário-Família
48.500
3.2.5.0
- Contribuição de Previdência Social
164.800
2101.16905642.343
- Manutenção dos Serviços de Proteção a Navegação
 
3.1.1.1
- Pessoal Civil
 
01
- Vencimentos e Vantagens Fixas
12.547.000
3.1.1.2
- Pessoal Militar
 
01
- Vencimentos e Vantagens Fixas
16.920.000
02
- Despesas Variáveis
19.595.000
3.2.3.3
- Salário-Família
731.700
3.2.5.0
- Contribuições de Previdência Social
56.000
2102
- Tribunal Marítimo
 
2102.16900212.021
- Processamento de Causas
 
3.1.1.1
- Pessoal Civil
 
01
- Vencimentos e Vantagens Fixas
660.000
02
- Despesas Variáveis
60.000
2800
- ENCAROS GERAIS DA UNIÃO
105.998.300
2802
- Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República
 
2802.16080332.027
- Amortização e Encargos de Financiamento
 
3.2.4.1
- Juros da Dívida Pública
 
01
- Fundada Interna
18.996.000
4.3.1.1
- Amortização da Dívida Pública
 
01
- Fundada Interna
59.974.800
2803
- Fundo de Desenvolvimento de Áreas Estratégicas
 
2803.03090443.097
- Projetos Especiais na Área da Informática, dos Estudos e das Pesquisas Geográficas e Estatísticas
 
4.1.2.0
- Serviços em Regime de Programação Especial
27.027.500
2900
- FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
7.650.000
2902
- Recursos sob Supervisão do Ministério da Aeronáutica
 
2902.16875233.029
- Construção e Melhoramento de Aeroportos
 
4.1.1.0
- Obras Públicas
7.600.000
2902.16875242.305
- Funcionamentos dos Serviços de Proteção ao Vôo
 
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros
50.000
 
TOTAL
3.054.429.100
 
DETALHADAMENTO DO PROGRAMA DE TRABALHO Á CONTA DE RECURSOS VINCULADOS
 
2900
- FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
7.650.000
2902
- Recursos sob Supervisão do Ministério da Aeronáutica
 
2902.16875233.029
- Construção e Melhoramento de Aeroportos
 
04
- Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos
7.600.000
2902.16875242.305
- Funcionamento dos Serviços de Proteção ao Vôo
 
04
- Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos
50.000
     Art. 2º. Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento, a saber:

 
Cr$1,00
 
PROGRAMA DE TRABALHO E NATUREZA DA DESPESA
 
1100
- PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
22.943.200
1109
- Agência Nacional
 
Projeto
- 1109.03070231.679
 
4.1.3.0
- Equipamentos e Instalações
1.620.000
Atividade
- 1109.03070232.030
 
3.1.3.1
- Remuneração de Serviços Pessoais
380.000
1111
-Escola Nacional de Informações
 
Atividade
- 1111.06292172.031
 
3.1.1.1
- Pessoal Civil
 
02
- Despesas Variáveis
200.000
3.1.3.1
- Remuneração de Serviços Pessoais
60.000
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros
200.000
3.2.5.0
- Contribuições de Previdência Social
200.000
4.14.0
- Material Permanente
320.000
1112
- Hospital das Forças Armadas
 
Atividade
- 1112.14754322.271
 
3.1.1.1
- Pessoal Civil
 
01
- Vencimentos e Vantagens Fixas
7.600.000
1114
- Secretaria de Planejamento-Entidades Supervisionadas
 
Atividade
- 1114.03070212.801
 
3.2.7.5
- Fundações Instituidas pelo Poder Público
 
07
- Contribuições de Previdência Social
4.502.400
Atividade
- 1114.03090442.801
 
3.2.7.5
- Fundações Instituidas pelo Poder Público
 
02
- Serviços de Terceiros - Remuneração de Serviços Pessoais
1.618.000
Atividade
- 1114.03092172.801
 
3.2.7.5
- Fundações Instituidas pelo Poder Público
 
02
- Serviços de Terceiros - Remuneração de Serviços Pessoais
818.000
Atividade
- 1114.08431972.801
 
3.2.7.5
- Fundações Instituídas pelo Poder Público
 
01
- Pessoal
1.992.300
07
- Contribuições de Previdência Social
523.800
Atividade
- 1114.08442052.801
 
3.2.7.5
- Fundações Instituídas pelo Poder Público
 
01
- Pessoal
1.992.300
07
- Contribuições de Previdência Social
523.800
Atividade
- 1114.15814882.801
 
3.2.7.5
- Fundações Instituídas pelo Poder Público
 
05
- Pensionistas
392.600
1200
- MINSTÉRIO DA AERONÁUTICA
7.200.000
1201
- Ministério da Aeronáutica
 
Atividade
- 1201.06261602.296
 
3.1.2.0
- Material de Consumo
4.000.000
Atividade
- 1201.06261602.297
 
3.1.3.2
- Outros serviços de Terceiros
3.000.000
Atividade
- 1201.06262172.300
 
3.1.4.0
- Encargos Diversos
200.000
1600
- MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
100.500.000
1601
- Ministério do Exército
 
Atividade
- 1601.06281662.337
 
3.1.1.2
- Pessoal Militar
 
02
- Despesas variáveis
98.000.000
3.2.7.6
- Pessoas
2.500.000
2000
- MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
2.424.100
2001
- Gabinete do Ministro
 
Atividade
- 2001.12290202.150
 
3.1.4.0
- Encargos Diversos
167.800
2004
- Ministério Público Federal
 
Atividade
- 2004.12693942.153
 
3.1.1.1
- Pessoal Civil
 
02
- Despesas Variáveis
8.100
3.1.4.0
- Encargos Diversos
10.000
4.1.3.0
- Equipamentos e Instalações
60.000
2005
- MINISTÉRIO PÚBLICO da Justiça Militar
 
Atividade
- 2005.12693942.153
 
3.1.4.0
- Encargos Diversos
10.000
2006
- Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
 
Atividade
- 2006.12693942.153
 
3.1.1.1
- Pessoal Civil
 
02
- Despesas Variáveis
18.500
3.2.3.3
- Salário-Família
8.000
2008
- Divisão de Segurança e Informações
 
Atividade
- 2008.12291692.003
 
3.1.1.1
- Pessoal Civil
 
01
- Vencimentos e Vantagens Fixas
4.000
2010
- Conselho Nacional de Trânsito
 
Atividade
- 2010.12093242.156
 
3.2.5.0
- Contribuições de Previdência Social
32.500
2014
- Departamento de Polícia Federal
 
Atividade
- 2014.06290212.159
 
3.1.1.1
- Pessoal Civil
 
01
- Vencimentos e Vantagens Fixas
213.200
3.1.2.0
- Material de Consumo
382.000
3.1.3.1
- Remuneração de Serviços Pessoais
200.000
3.1.4.0
- Encargos Diversos
300.000
Atividade
- 2014.06291712.161
 
3.1.2.0
- Material de Consumo
20.000
Atividade
- 2014.06291742.162
 
3.1.2.0
- Material de Consumo
140.000
Atividade
- 2014.06292172.160
 
3.1.4.0
- Encargos Diversos
850.000
2100
- Ministério da Marinha
9.185.200
2101
- Secretaria Geral da Marinha
 
Atividade
- 2101.06271632.341
 
3.1.1.1
- Pessoal Civil
 
02
- Despesas Variáveis
7.607.300
3.2.5.0
- Contribuições de Previdência Social
1.577.900
2800
- ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO
431.500.000
2802
- Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República
 
Projeto
- 2802.03070213.100
 
3.1.1.1
- Pessoal Civil
 
01
- Vencimentos e Vantagens Fixas
366.500.000
Projeto
- 2802.03090313.062
 
4.1.2.0
- Serviços em Regime de Programação Especial
15.000.000
2804
- Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
 
Projeto
- 2804.03100313.121
 
4.1.2.0
- Serviços em Regime de Programação Especial
50.000.000
2900
- FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
7.650.000
2902
- Recursos sob Supervisão do Ministério da Aeronáutica
 
Projeto
- 2902.16875231.044
 
3.1.4.0
- Encargos Diversos
50.000
Projeto
- 2902.16875231.805
 
4.2.2.0
- Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Comerciais ou Financeiras
7.600.000
3900
- RESERVA DE CONTIGÊNCIA
2.473.026.600
3900.99999999.999
- Reserva de Contingência
 
3.2.6.0
- Reserva de Contingência
2.473.026.600

TOTAL
3.054.429.100
DETALHAMENTO DO PROGRAMA DE TRABALHO À CONTA DE RECURSOS VINCULADOS
2900
- FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
7.650.000
2902
- Recursos sob Supervisão do Ministério da Aeronáutica
 
Projeto
- 2902.16875231.044
 
04
- Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos

50.000
Projeto
- 2902.16875231.805
 
04
- Imposto Único sobre Lubrificantes Líquidos e Gasosos
7.600.000

     Art. 3º. O presente crédito, no Anexo III da Lei Orçamentária em curso, obedecerá a seguinte programação:


Cr$1,00
 
SUPLEMENTAÇÃO:
 
4100
- PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA-ENTIDADES SUPERVISIONADAS
 
4101
- Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
 
4101.03070212.264
- Administração da Fundação
7.207.100
4101.03090442.254
- Manutenção da Rede de Coleta Estatísticas
39.670.800
4101.03090442.255
- Desenvolvimento das Estatísticas Primárias
26.731.500
4101.03090442.260
- Levantamento de Dados Geodésicos Geográficos e Cartográficos
4.692.300
4101.15814882.015
- Encargos com Inativos e Pensionistas
4.136.400
4101.15844942.060
- Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Público
847.600
4103
- Conselho Nacional de Pesquisas
 
4103.03070222.245
- Informes Técnico-Científicos atráves do Instituto Brasileiro de Bibliografia e Documentação
649.200
4103.03100501.356
- Desenvolvimento de Pesquisas Espaciais
5.153.300
4103.03100503.033
- Reaparelhamento de Centros de pesquisa
2.000.000
4103.03100502.246
- Pesquisas Técnicas e Científicas através do Instituto de Pesquisas Espaciais
11.955.800
4103.03100502.247
- Pesquisas Técnicas e Científicas através do Instituto Paraense "Emilio Goeldi"
1.134.000
4103.03100502.248
- Coordenação da Política Nacional de Pesquisas
16.802.100
4103.03100502.249
- Pesquisas Técnicas e Científicas através do Instituto de Matemática Pura e Aplicada
2.978.200
4103.03100502.250
- Pesquisas Técnicas e Científicas do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
2.627.700
4103.03102352.177
- Concessão de Bolsas de Estudos
6.699.700
 
CANCELAMENTO
  
4100
- PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA-ENTIDADES SUPERVISIONADAS
 
4101
- Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
 
Atividade
- 4101.03070212.264
4.502.400
Atividade
- 4101.03090442.254
407.000
Atividade
- 4101.03090442.255
717.000
Atividade
- 4101.03090442.260
94.000
Atividade
- 4101.03090442.261
400.000
Atividade
- 4101.03092172.560
808.000
Atividade
- 4101.08431972.263
2.561.100
Atividade
- 4101.08442052.559
2.516.100
Atividade
- 4101.15814882.015
392.600

     Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 04 de dezembro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

ADALBERTO P. SANTOS
Armando Falcão
Geraldo Azevedo Henning
Fritz Azevedo Manso
José Carlos Soares Freire
J. Araripe Macedo
Golbery do Couto e Silva
João Baptista de Oliveira Figueiredo
Antônio Jorge Correa


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento A de 05/12/1975


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento A - 5/12/1975, Página 24 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1975, Página 16473 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 475 Vol. 8 (Publicação Original)