Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 76.734, de 4 de Dezembro de 1975

EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda em favor de diversas unidades orçamentárias o crédito suplementar de Cr$ 5.150.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento A - 5/12/1975, Página 22 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 465 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Créditos