Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 76.723, de 3 de Dezembro de 1975

EMENTA: Declara a caducidade da concessão outorgada a Bernini Mônaco, para lavrar conchas calcárias no Município de Cananéa, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1975, Página 16196 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 390 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Atos Pessoais