Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 76.666, de 24 de Novembro de 1975

EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda e a Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão do Mistério da Fazenda o crédito Suplementar de Cr$ 41.677.900,00 para reforço de dotações consignações no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1975, Página 15731 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 331 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Créditos
UNIÃO FEDERAL - Encargos Gerais - Créditos