Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 76.632, de 18 de Novembro de 1975

EMENTA: Autoriza o Ministro da Fazenda a Conceder a garantia da União para operação de crédito externo que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1975, Página 15460 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 293 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS NO EXTERIOR - Autorizaçõs
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Empréstimos e financiamentos no exterior
TESOURO NACIONAL - Garantia a empréstimos e financiamentos no exterio
EMPRESA BTRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - Empréstimos e financiamentos no exterior
STANDART ELEKTRIK LORENZ AG, Stuttgart, RFA - Empréstimos e financiamentos no exterior
TELECOMUNICAÇÕES