(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 19 DE NOVEMBRO DE 1975).

RETIFICAÇÃO

Na página 15.450, 1ª coluna, ONDE SE LÊ:

(ilegível) que a convenção, apensa ...

LEIA-SE:

Decreta que a Convenção, apensa ...

A seguir, na 2ª coluna, ONDE SE LÊ:

(ii) ... Anexos I e II, qualquer parte da derivados ...

LEIA-SE:

(ii) ... Anexos I e II, qualquer parte ou derivados ...

A seguir, na página 15.451, 4ª coluna, no artigo VIII, ONDE SE LÊ:

b) (ilegível) ... Estado de ...

LEIA-SE:

b) prever o confisco ou devolução ao Estado de ...

Na página 15.452, de 1ª coluna, ONDE SE LÊ:

2. Além das medidas tomadas em conformidade (ilegível) ...
3. ... requeridas para o comércio de espécimens ...

LEIA-SE:

2. Além das medidas tomadas em conformidade com o ...
3. ... requeridas para o comércio de espécimes ...

A seguir, no item 4, letra "c", ONDE SE LÊ:

... a seleção do Centro de Resgae (ilegível) ...

LEIA-SE:

... a seleção do Centro de Resgate ou outro lugar.

A seguir, no item 7, letra "a", ONDE SE LÊ:

... um (ilegível) contendo um ...

LEIA-SE:

... um relatório anual contendo um ...

A seguir, na 3ª coluna, artigo XII, item 1, ONDE SE LÊ:

... governamentais, com competência técinca ...

LEIA-SE:

... governamentais, com competência técnica ...

A seguir na mesma coluna, no item 2, ONDE SE LÊ:

f) ... facilitar (ilegível) ...
g) ... as Partes sobre suas atividades e ... que as Partes possam (ilegível); ...
h) ... natureza científica (ilegível) ...

LEIA-SE:

f) ... facilitar a identificação das espécimes ...
g) ... as Partes sobre suas atividades e ... que as Partes possam solicitar; ... 
h) ... natureza científica ou técnica; e

A seguir, na mesma coluna, artigo XIII, ONDE SE LÊ:

1. ... informações recbidas ...

LEIA-SE:

1. ... informações recebidas ...

Na página 15.453, 3ª coluna, no artigo XVIII, ONDE SE LÊ:

...
2. Se a controvérsia não puder (ilegível) ...

LEIA-SE:

...
2. Se a controvérsia não puder ser ...

A seguir, na mesma coluna, artigo XXII, ONDE SE LÊ:

...
2. ... depois do depósito do décimo instrumento e ratificação, ...

LEIA-SE:

...
2. ... depois do depósito do décimo instrumento de ratificação, ...

A seguir, na 4ª coluna, artigo .. XXIII, ONDE SE LÊ:

1. ... reservas espcíficas d acordo com o disposto ... e nos Artigos X e XVI ...

LEIA-SE:

1. ... reservas específicas de acordo com o disposto ... e nos Artigos X e XVI ...

A seguir, na mesma página, 3ª e 4ª coluna, no Anexo I, ONDE SE LÊ:

...
2. A abreviatura (ilegível) ...

LEIA-SE:

...
2. A abreviatura "spp"  ...