Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 76.592, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1975
EMENTA: Dispõe sobre a transposição e transformação de empregos e cargos para Categorias Funcionais dos Grupos Artesanatos, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria do Hospital das Forças Armadas, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 14/11/1975, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 254 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa