Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 76.582, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1975

EMENTA: Abre ao Ministério do Exército o crédito suplementar de Cr$ 17.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1975, Página 14985 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 248 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1975 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério do Exército (1967-1999) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Anulação - Dotação orçamentária