Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 76.573, de 7 de Novembro de 1975
EMENTA: Prorroga o prazo de utilização de colaboradores para a execução de atividades ligadas ao Programa de Incentivo à Produção de Borracha Vegeta - PROBOR
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/1975, Página 14881 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 221 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada