Decreto nº 76.556, de 5 de Novembro de 1975

EMENTA: Retifica o Decreto nº 74.702, de 16 de outubro de 1974, que declarou de utilidade pública, para efeito de desapropriação, área de terra necessária à construção de prédio para instalações de serviços de depósito de bens da Justiça do Trabalho da 8º Região, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.