Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 76.542, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1975
EMENTA: Dispões sobre a transposição e transformação de empregos para Categoria Funcionais dos Grupos Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente do Estado-Maior, das Forças Armadas e dá outras providencias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 6/11/1975, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 200 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa