O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigos 8º e 9º da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, combinado com o artigo 3º da Lei nº 6.185, de 11 de dezembro de 1974, e o que consta do Processo nº DASP/6607, de 1975,

DECRETA:

     Art. 1º. São transpostos e transformados, na forma do Anexo I, para as Categorias Funcionais de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, Artífice de Mecânica e Auxiliar de Artífice do Grupo Artesanato, código LT-ART-700; Agente Administrativo, código LT-SA-800; Técnico em Comunicação Social, do Grupo Outras Atividades de Nível Superior, código LT-NS-900; Telefonista, do Grupo Outras Atividades de Nível Médio, código LT-NM-1000 e Motorista Oficial e Agente de Portaria, do Grupo Serviços de Transporte Oficial e Portaria, código LT-TP-1200, da Tabela Permanente do Estado-Maior das Forças Armadas, os empregos cujos ocupantes se habilitaram no processo seletivo próprio, conforme relação nominal constante do anexo II deste Decreto.

     Art. 2º. O órgão de pessoal lavrará na Carteira de Trabalho e na Ficha Registro do Empregado, dos servidores relacionados no Anexo II, as anotações que se fizerem necessárias em decorrência da aplicação deste Decreto.

     Art. 3º. Os efeitos financeiros do disposto no artigo 1º deste Decreto, com base nas faixas graduais indicadas na relação nominal constante do Anexo II, vigorarão a partir de 1º de novembro de 1974, correndo a despesa à conta dos recursos orçamentários próprios do Estado-Maior das Forças Armadas e Unidades respectivas.

     Art. 4º. É transposto, na forma do Anexo I-A, para a Categoria Funcional de Geógrafo do Grupo Atividades de Nível Superior, código NS-900, do Quadro Permanente do Estado-Maior das Forças Armadas, um cargo de Geógrafo, com a respectiva ocupante relacionada no Anexo II-A deste Decreto.

     § 1º - Os efeitos financeiros do disposto neste artigo vigoram a partir da data da publicação deste Decreto.

     § 2º - O órgão de pessoal apostilará o título da funcionária a que se refere este artigo ou o expedirá se a servidora não o possuir.

     Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 4 de novembro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

ERNESTO GEISEL
João Paulo Dos Reis Velloso
Antonio Jorge Corrêa