Decreto nº 76.541, de 4 de Novembro de 1975

EMENTA: Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para as Categorias Funcionais dos Grupos Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente do Departamento de Imprensa Nacional do Ministério da Justiça e dá outras providências.