Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 76.537, de 3 de Novembro de 1975

EMENTA: Dispõe sobre a classificação e transformação de cargos em comissão, função gratificada e encargos de gabinete, para a composição das Categorias - Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo - Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Instituto do Açúcar e do Álcool.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1975, Página 14567 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 196 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1975, Página 14987 (Retificação)
Observação: Anexos publicados no D.O.U em 05/11/1975, pág. 14657.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):