Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 76.524, de 3 de Novembro de 1975
EMENTA: Declara a caducidade da concessão outorgada a Alberto Otto, para lavrar água mineral no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1975, Página 14563 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 187 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada