Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 76.519, de 29 de Outubro de 1975
EMENTA: Extingue o Arsenal da Urca (RJ), e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1975, Página 14341 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 185 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada