O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem as alíneas III e V, do art. 81, da Constituição e na conformidade do disposto no art. 46 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica extinto o Arsenal da Urca (RJ), criado pelo Decreto número 29.808, de 28 de julho de 1951.

     Art. 2º. O Ministro do Exército baixará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

     Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 29 de outubro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

ERNESTO GEISEL
Sylvio Frota