Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 76.517, de 29 de Outubro de 1975
EMENTA: Declara a caducidade da concessão outorgada à Mitra Arquidiocesana de São Paulo, para lavrar calcário no Município de Pirapora do Bom Jesus, ex-município de Parnaíba, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1975, Página 14341 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 184 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada