Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 76.514, de 24 de Outubro de 1975
EMENTA: Altera dispositivos do Regulamento para o Corpo de Praças da Armada, aprovado pelo Decreto nº 74.072, de 15 de maio de 1974.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1975, Página 14178 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 181 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada