Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 76.502, de 23 de Outubro de 1975

EMENTA: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Sociedade Muriaé Ltda. Para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Muriaé, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1975, Página 14113 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 173 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO - Estações - Concessões
RÁDIO SOCIEDADE MURIARÉ LTDA