Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 76.492, DE 22 DE OUTUBRO DE 1975

EMENTA: Abre ao Ministério do Exército o crédito suplementar de Cr$ 6.400.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1975, Página 14051 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 166 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1975 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério do Exército (1967-1999) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Anulação - Dotação orçamentária