Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 76.488, de 22 de Outubro de 1975

EMENTA: Outorga concessão à TV Studios Silvio Santos Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1975, Página 14049 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 163 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1975, Página 14341 (Retificação)
Observação: As Cláusulas a que se refere este decreto estão no D.O. de 22/10/1975, pag. 14049.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TELEVISÃO - Estações - Concessões