Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 76.472, DE 17 DE OUTUBRO DE 1975

EMENTA: Promulga o Acordo sobre a Classificação Internacional de Patentes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1975, Página 13921 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 139 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1975, Página 14179 (Retificação)
Anexo(s):
Observação: O acordo mencionado no presente decreto foi publicado no D.O de 21/10/1975, pag. 13921/13924.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL
PATENTE DE INVENÇÕES - Ato internacional, 1971
PRORPIEDADE INDUSTRIAL - Ato internacional, 1971