Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 76.460, de 16 de Outubro de 1975

EMENTA: Abre ao Ministério do Interior o crédito suplementar de Cr$ 10.300.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1975, Página 13801 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 123 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTÉRIO DO INTERIOR - Créditos