Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 76.453, de 16 de Outubro de 1975

EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda em favor de diversas unidades orçamentárias o crédito suplementar de Cr$ 352.362.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1975, Página 13796 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 108 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Créditos
UNIÃO FEDERAL - Encargos gerais - Créditos