Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 76.450, de 16 de Outubro de 1975

EMENTA: Abre à Justiça do Trabalho em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 5 ª Região o crédito suplementar no valor de Cr$ 6.568.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1975, Página 13795 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 104 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - Créditos
UNIÃO FEDERAL - Encargos gerais - Créditos