Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 76.428, de 13 de Outubro de 1975

EMENTA: Retifica o Decreto datado de 3 de novembro de 1964. Publicado no Diário Oficial da União de 5 subseqüente que cassou a permissão concedida à Rádio Educadora de Goiandira S.A .para estabelecer, na c idade de Goiandira, Estado de Goiás, uma estação de radiodifusão sonora em onda média.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1975, Página 13601 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 86 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RÁDIO EDUCADORA DE GOIANDIRA S.A.
RADIODIFUSÃO - Estações - Concessões