Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 76.412, de 10 de Outubro de 1975
EMENTA: Dispõe sobre a estrutura básica do Ministério dos Transportes e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1975, Página 13557 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 77 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA MT
CONSELHO NACIONAL DE TRANSPORTES
AUTARQUIAS FEDERAIS VINCULADAS AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGÁVEIS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE
ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA MT
CONSELHO NACIONAL DE TRANSPORTES
AUTARQUIAS FEDERAIS VINCULADAS AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGÁVEIS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE