Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 76.405, de 9 de Outubro de 1975

EMENTA: Eleva as alíquotas da Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1975, Página 13463 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 72 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO ÚNICO SOBRE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - Alíquotas