Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 76.403, DE 8 DE OUTUBRO DE 1975

EMENTA: Cria o Sistema Nacional de Emprego (SINE) e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1975, Página 13463 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 70 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO (criação)
EMPREGO E DESEMPREGO
MERCADO DO TRABALHO
CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL