Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 76.389, DE 3 DE OUTUBRO DE 1975
EMENTA: Dispõe sobre as medidas de prevenção e controle da poluição industrial, de que trata o Decreto-Lei nº 1.413, de 14 de agosto de 1975, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/1975, Página 13329 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 58 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1975, Página 13561 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):