Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 76.363, de 2 de Outubro de 1975

EMENTA: Inclui na relação aprovada pelo Decreto nº 70.102, de 3 de fevereiro de 1972, o Conselho de Prevenção Antitóxico.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1975, Página 13246 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1975, Página 13729 (Republicação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 38 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Republicado no D.O. em 16/10/1975, pag. 13729, por ter saído com incorreção no D.O. de 03/10/1975.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA
MINISTÉRIO DA SAÚDE (órgãos de deliberação coletiva)
CONSELHO DE PREVENÇÃO ANTITÓXICO (órgão de 2º grau)
ENTORPECENTES