Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 76.352, DE 2 DE OUTUBRO DE 1975

EMENTA: Abre ao Ministério dos Transportes, e ao Fundo Nacional de desenvolvimento, o crédito suplementar de Cr$ 26.585.400,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1975, Página 13240 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 26 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1975 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério dos Transportes (1967-1990) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Anulação - Dotação orçamentária