Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 76.347, DE 2 DE OUTUBRO DE 1975

EMENTA: Abre ao Ministério da Justiça, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar de Cr$ 10.605.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1975, Página 13233 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 5 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1975 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Justiça (1967-2016) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária