Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 76.342, DE 26 DE SETEMBRO DE 1975

EMENTA: Estabelece normas complementares de aplicação de recursos do PIS e do PASEP.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1975, Página 12961 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 701 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - Recursos
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - Recursos
MERCADO DE CAPITAIS - Operações
BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
FUNDOS MÚTUOS DE INVESTIMENTO